O fim da Moratória da Soja avança. Em reunião liderada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) nesta terça-feira (14.01), em Cuiabá, novas etapas do Pacto de Conformidade Ambiental da Soja foram definidas.
Dentre elas, o grupo composto por representantes da Aprosoja Mato Grosso, Aprosoja Brasil, Abiove, Anec, Ibama, Governo de Mato Grosso e do município de Feliz Natal, definiu que será criado um protocolo de critérios legais para a verificação de legalidade da produção de soja no país, segundo a legislação vigente e acordos internacionais.
Também foi definido durante o encontro que o munícipio de Feliz Natal (530 km de Cuiabá) será a sede do projeto-piloto do Pacto de Conformidade Ambiental da Soja, proposta apresentada pela Coronel Fernanda no ano passado como um “substituto” da Moratória da Soja.
“O município foi escolhido durante nossa reunião por ser um dos que mais enfrentam problemas relacionados à aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Então definimos exatamente por essa peculiaridade”, explica a parlamentar.
Também foi definido durante a reunião a consolidação de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), a Aprosoja, Anec e Abiove para que juntos as entidades realizem diagnóstico da situação da regularização ambiental das propriedades rurais do município de Feliz Natal.
“Outro ponto definido no encontro é que após a elaboração deste diagnóstico, uma audiência com os produtores e a SEMA-MT será realizada para discutir os impactos do acordo na região. Nosso objetivo é que Feliz Natal mostre a viabilidade do Pacto e que possamos derrubar de vez a Moratória da Soja, que tanto prejuízo tem nos causado ao longo destes anos”, pontuou a deputada federal Coronel Fernanda.
O Pacto – O Pacto de Conformidade Ambiental da Soja tem como objetivo ser um “substituto” da Moratória da Soja e está alicerçado em quatro pilares: inovação, colaboração, sustentabilidade e regularização ambiental. Segundo a Coronel Fernanda, “para que essa solução seja viável, é essencial considerar o novo momento vivido pelo agronegócio, tanto no Brasil quanto no cenário internacional”.
Em reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para apresentação do Pacto, em 26 de novembro de 2024, ficou definido a criação de um Grupo de Trabalho, que será coordenado pela deputada Coronel Fernanda e composto por representantes do setor e da indústria
“O texto foi muito bem aceito pelos presentes, mas a intenção do grupo é que o texto do Pacto de Conformidade Ambiental da Soja seja aperfeiçoado, aprovado e assinado pelos membros da FPA. Depois, nosso objetivo é que exista a criação de Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja”, detalhou a deputada.
Este segundo grupo seria, então, para emissão de certificados para produtores que respeitem o Código Florestal, apoio técnico para a regularização de passivos ambientais e a implementação de incentivos, como o Pagamento por Serviços Ambientais e a comercialização de créditos de carbono.
Moratória da Soja – A extinção completa da Moratória da Soja tem sido uma bandeira da deputada Coronel Fernanda desde o início de seu mandato. Na prática, a Moratória é uma espécie de certificado de que o grão não foi produzido em área desmatada do bioma amazônico após julho de 2008.
