A Justiça de Mato Grosso declarou a revelia da ex-deputada federal Rosa Neide (PT), atual diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em uma ação por danos morais movida pelo Partido Liberal (PL).
O processo aponta que ela divulgou fake news contra parlamentares bolsonaristas em novembro de 2023, acusando-os de votar contra um projeto que garantia às mulheres com câncer o direito à cirurgia plástica reparadora de mama pelo SUS.
A ação foi proposta pelo diretório estadual do PL, que pede indenização de R$ 20 mil. Na publicação, Rosa Neide mencionou os deputados Abilio Brunini, Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros. No entanto, conforme os autos, todos votaram a favor do projeto.
O destaque apresentado pelo PL se referia apenas à votação em separado de um parágrafo sobre multas por descumprimento da norma, e não ao mérito da proposta.
De acordo com o PL, a postagem gerou ataques e discurso de ódio contra os parlamentares. Já a ex-deputada alegou ter exercido sua liberdade de expressão e sustentou que não houve mentira em suas declarações, mas a defesa foi apresentada fora do prazo.
A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, reconheceu a intempestividade e decretou a revelia, o que significa que os fatos narrados pelo partido são presumidos como verdadeiros até o julgamento final.
