Jayme Campos (União Brasil) e Carlos Fávaro (PSD) votaram na proposta vencedora para que a alteração seja votada em separado
O senador Wellington Fagundes (PL) foi o único membro da bancada de Mato Grosso a votar pela permanência da redução da maior idade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada nessa terça-feira (3) no Senado.
A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa a redução da maior idade penal de 18 para 16 anos, de maneira geral, e para 14 anos para os casos de crimes hediondos, como tráfico de droga, participação em organização criminosa e terrorismo, por exemplo.
A proposta que venceu foi a de que o assunto seja tratado em projetos separados. A votação ficou a apertada com 38 senadores apoiadores de que a emenda fosse retirada da PEC da Segurança Pública, e 36 para que ela permanecesse.
Os outros dois senadores de Mato Grosso – Jayme Campos (Uniao Brasil) e Carlos Fávaro (PSD) – votaram para que a emenda fosse retirada. Agora, os senadores deverão decidir quando o assunto será pautado novamente no Congresso.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada por unanimidade em dois turnos na sessão parlamentar de ontem. A PEC estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos a chefes de facções e milícias e cria novo pacto federativo entre União, Estados e municípios para o enfrentamento ao crime.
