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Sérgio Ricardo é reeleito presidente do TCE-MT por unanimidade

Com foco na construção de um ambiente regulatório mais seguro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, uma reunião do Grupo de Trabalho da Mineração para discutir a regulação das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs). O encontro reuniu representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), da Agência Nacional de Mineração (ANM), de cooperativas e do setor produtivo mineral.

Conduzido pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), o debate abordou as recentes mudanças normativas e ações fiscalizatórias que têm gerado insegurança jurídica entre os mineradores. Para o parlamentar, a participação ativa de todos os atores do setor é essencial na formulação de uma legislação mais clara e eficiente. “Queremos garantir que a mineração, atividade estratégica para o nosso desenvolvimento, aconteça com responsabilidade e segurança jurídica para quem produz”, afirmou.

Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, informou que a Sedec iniciou um trabalho inédito de cadastramento e mapeamento das atividades de mineração em Mato Grosso, que inclui não apenas o garimpo de ouro, mas também segmentos como água mineral e calcário. O objetivo é identificar quem atua no setor, em que condições e com qual respaldo legal. “Esse diagnóstico vai nos permitir criar políticas públicas mais assertivas e dar destino a áreas inativas ou mal aproveitadas”, explicou Miranda, reconhecendo que notificações anteriores geraram desconforto e prometendo maior diálogo com os envolvidos.

Representando a Agência Nacional de Mineração (ANM), o especialista Marcio Amorim esclareceu que a Resolução nº 208 — que limita o número de áreas sob controle de uma mesma pessoa física ou jurídica — está sendo reavaliada. “Vamos editar uma ordem de serviço para ajustar os procedimentos e melhor adequar a norma à realidade da mineração artesanal no país”, disse.

Já o presidente da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Gomes Camboim, apoiou a construção de uma regulação mais transparente, mas criticou a falta de diálogo em medidas recentes da Sedec. “Algumas ações foram tomadas sem ouvir os cooperados, o que repercutiu negativamente, inclusive fora do Brasil”, alertou. Ele também defendeu a ampliação de políticas de crédito, capacitação e pesquisa para o setor, que ainda depende quase exclusivamente de recursos próprios dos mineradores.

Ao fim do encontro, foi anunciado que o Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT será ampliado e poderá contar com subgrupos temáticos para aprofundar os debates. Um projeto de políticas públicas já foi apresentado à Sedec, no fim de 2023, e servirá como base para a construção de novas normas. “Nosso objetivo é dar segurança jurídica, fomentar o setor e consolidar a mineração como novo vetor de desenvolvimento para Mato Grosso”, concluiu Max Russi.

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
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