Conteúdo/ODOC – A Ancar Ivanhoe, empresa responsável pela administração do Shopping Pantanal, em Cuiabá, firmou acordo extrajudicial com a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, comprometendo-se a pagar R$ 700 mil como forma de reparação por danos morais coletivos e dano social à população negra.
O acordo é resultado de uma ação movida após um episódio de racismo sofrido pelo servidor público federal Paulo Henrique Arifa dos Santos, em 9 de junho de 2021, dentro de uma loja no Shopping Pantanal.
A decisão foi homologada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta quinta-feira (17).
Em um desdobramento anterior do caso, a loja Studio Z, envolvida diretamente na acusação feita contra o cliente, havia firmado, em abril de 2023, um acordo de R$ 300 mil com as mesmas instituições. Inicialmente, a indenização pleiteada pelas entidades era de R$ 40 milhões.
Conforme a decisão, R$ 600 mil do valor acordado com a Ancar Ivanhoe serão destinados à execução de projetos voltados ao combate ao racismo e à inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho. As associações terão liberdade para definir a melhor aplicação dos recursos. Já os R$ 100 mil restantes serão direcionados ao pagamento de honorários advocatícios.
“Assim sendo, entendo que o acordo firmado entre as partes é passível de homologação, não configurando renúncia indevida a direitos indisponíveis (…)”, escreveu o magistrado ao analisar o caso. Com isso, o processo foi encerrado com resolução de mérito.
Entenda o caso
Segundo a ação, Paulo havia comprado um par de sapatos na loja Studio Z e pagado em dinheiro. Após colocar o calçado ainda na loja e circular pelo shopping, foi abordado por cinco seguranças do Shopping Pantanal e uma vendedora, que o acusaram de furto.
O servidor, visivelmente abalado, não conseguiu localizar de imediato a nota fiscal. Em meio à abordagem, um dos seguranças o empurrou, causando uma lesão no pé direito.
