A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) protocolou nesta sexta-feira (29) um dossiê técnico junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Estado (CGE) detalhando irregularidades identificadas nas obras de pavimentação da MT-170, antiga BR-174, na região Noroeste de Mato Grosso.
Segundo a pasta, o relatório foi elaborado após o surgimento precoce de diversos problemas ao longo dos 50,7 quilômetros da rodovia executados pelo Consórcio Sanches Tripoloni–Trafecon–MT Sul. O documento reúne informações técnicas, notificações e auditorias realizadas desde 2023.
De acordo com a Sinfra, o consórcio recebeu quatro notificações em 2023 por falhas na execução da obra. Em 2024, foram emitidas outras 16 notificações, além de mais seis registros em 2025, todos relacionados a problemas na qualidade dos serviços prestados.
Atualmente, a secretaria conduz um processo administrativo para rescindir o contrato com o consórcio e aplicar sanções que incluem suspensão do direito de contratar com o poder público por até cinco anos e multas superiores a R$ 4 milhões. Também foi iniciado um procedimento junto à seguradora responsável pela apólice de garantia da obra.
Além das medidas contra a empresa executora, a Sinfra instaurou apurações para verificar possíveis falhas da empresa supervisora do contrato, a Consol, e eventuais responsabilidades de servidores públicos envolvidos na fiscalização do empreendimento.
Irregularidades apontadas
O dossiê é baseado em auditorias realizadas pela empresa gerenciadora RTA e aponta indícios de dano ao erário e possível desvio de finalidade na execução da obra.
Entre os problemas identificados estão compactação abaixo dos padrões exigidos no leito e na sub-base da rodovia, utilização de materiais inferiores aos previstos no projeto, espessura do asfalto abaixo do limite tolerável e alterações na composição do cimento asfáltico originalmente especificado.
Segundo os relatórios técnicos, o custo estimado para corrigir os defeitos é de aproximadamente R$ 42 milhões.
A auditoria também destaca que o próprio consórcio foi responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo da obra e que a execução não teria seguido os parâmetros estabelecidos. O documento sustenta que há indícios de que as irregularidades não decorreram apenas de descumprimento contratual, mas de uma possível execução deliberadamente inadequada para ampliar margens de lucro, em prejuízo da qualidade da infraestrutura entregue.
Histórico da obra
A pavimentação foi contratada em 2014, quando a via ainda era a BR-174 e estava sob responsabilidade federal, por meio de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O contrato foi firmado no modelo de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDC Integrado), no qual a empresa vencedora é responsável tanto pelos projetos quanto pela execução da obra.
Após anos de paralisação, a rodovia foi transferida para a gestão estadual em dezembro de 2021. Em 2022, uma mesa técnica foi criada com acompanhamento do TCE para repactuar aspectos técnicos e financeiros do contrato.
Diante das irregularidades constatadas, a Sinfra informou que permanecerá à disposição dos órgãos de controle para colaborar com as investigações e solicitou prioridade na conclusão da auditoria conduzida pela CGE. Também serão encaminhadas ao TCE informações referentes aos demais cinco lotes de pavimentação da MT-170.
Fonte: Secom/MT
