A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo administrativo contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A plataforma poderá pagar multa diária de R$ 100 mil caso não deixe claro aos clientes que atua no mercado secundário.
A determinação obriga a empresa a divulgar, em todos os ambientes acessíveis aos consumidores, uma mensagem informando que o site é destinado à revenda de ingressos e não representa a bilheteria oficial dos eventos.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, o monitoramento realizado pelo órgão encontrou indícios de que a plataforma não fornece informações suficientes sobre a natureza do serviço.
Para a Senacon, a forma como o site apresenta os ingressos pode levar o consumidor a acreditar que está comprando diretamente do produtor do evento ou de um canal oficial.
“Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes”, afirmou Morishita.
Ingressos podem aparecer por preços mais altos
Em plataformas secundárias, os ingressos são colocados novamente à venda por pessoas ou empresas que os adquiriram anteriormente. Nessas páginas, os preços podem ser superiores aos valores praticados originalmente pelos organizadores.
O governo também identificou possíveis falhas na identificação dos vendedores e na rastreabilidade das operações realizadas dentro da plataforma.
“Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes por valor superior ao originalmente praticado”, explicou o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes.
Com a abertura do processo administrativo, a Viagogo terá 20 dias para apresentar defesa.
Governo alerta para uso de robôs
O Ministério da Justiça também demonstrou preocupação com o uso de sistemas automatizados para comprar grandes quantidades de ingressos nos canais oficiais.
Segundo Victor Fernandes, esses robôs funcionam como uma espécie de “cambista digital”: adquirem os bilhetes rapidamente, contribuindo para que as entradas se esgotem, e depois os oferecem em sites de revenda por valores mais altos.
As plataformas responsáveis pela venda primária dos ingressos também estão sendo monitoradas pelo governo. A análise envolve possíveis taxas abusivas e problemas no atendimento aos consumidores após a compra.
Até o momento, porém, nenhuma medida específica foi adotada contra os sites oficiais de venda. A Viagogo foi procurada para comentar o processo, mas ainda não havia apresentado posicionamento.
Com informações da Agência Brasil.
