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STF: Imprensa só poderá ser condenada por informação falsa se houver má-fé

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que os veículos de imprensa serão condenados por divulgar informações falsas apenas se houver comprovação de má-fé, ou seja, intenção de propagar desinformação.

A má-fé, para o Supremo, é caracterizada pelo conhecimento da informação errada antes da publicação ou “negligência na apuração da veracidade do fato e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, de busca do contraditório pelo veículo”, segundo trecho do texto aprovado pelos ministros.

Em caso de entrevistas ao vivo, o veículo não pode ser responsabilizado quando um terceiro imputa outra pessoa de um crime.

A decisão ainda estabelece que quando houver desinformação, ela deverá ser removida de plataformas digitais.

Em 2023, o STF tinha decidido que os jornais e portais de comunicação seriam condenados quando houvesse acusações infundadas de crimes. Essa norma era válida também para entrevistas ao vivo.

O entendimento se dá no caso do ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho contra o jornal Diário de Pernambuco, por uma reportagem de 1995.

Na ocasião, o político Wandenkolk Wanderley alegou que o ex-deputado era responsável por um atentado a bomba no aeroporto de Recife durante a ditadura militar.

Zarattini acusou a publicação de ter ferido a sua honra, enquanto o jornal disse que estava dentro da liberdade de imprensa.

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
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