O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que buscava o novo afastamento do vereador Chico 2000 (PL) no âmbito da Operação Gorjeta, investigação que apura um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas à realização de corridas de rua em Cuiabá.
Na decisão, publicada nesta segunda-feira (29), o magistrado manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que já havia rejeitado o pedido por considerar inexistentes fatos novos capazes de justificar uma nova medida cautelar.
O Ministério Público sustentou que permanecem presentes os requisitos para o afastamento do parlamentar, alegando risco de reiteração criminosa e contemporaneidade dos fatos investigados.
“No cenário de crimes de colarinho branco e corrupção sistêmica, o perigo de reiteração delitiva é inerente à manutenção do agente na estrutura funcional que lhe permitiu a prática dos atos ilícitos”, argumentou o MPMT no recurso.
Ao analisar o caso, Ribeiro Dantas entendeu que os fatos investigados dizem respeito ao mandato anterior do vereador e, por isso, não apresentam contemporaneidade suficiente para justificar um novo afastamento. O ministro também destacou que outras medidas cautelares continuam em vigor para resguardar a investigação.
Na decisão, o magistrado ressaltou ainda que o acórdão do TJMT não apontou elementos atuais que justificassem a revisão do entendimento pelo STJ.
“Não há no acórdão a indicação de nenhum fato atual que demonstre a este STJ, concretamente, a necessidade de reformar o aresto”, escreveu.
O ministro também afirmou que não cabe ao Superior Tribunal de Justiça reexaminar provas produzidas no processo.
Operação Gorjeta
Deflagrada em janeiro deste ano, a Operação Gorjeta investiga supostos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com prejuízo estimado em mais de R$ 600 mil aos cofres públicos.
Durante a investigação, o Ministério Público chegou a pedir a prisão de Chico 2000, mas a Justiça aplicou apenas medidas cautelares, entre elas o afastamento do mandato, posteriormente revogado em abril, além da proibição de contato com outros investigados e testemunhas, de acesso à Câmara Municipal e à Secretaria Municipal de Esportes de Cuiabá, de deixar a comarca sem autorização judicial e a entrega do passaporte.
A decisão também proibiu o Executivo e o Legislativo de Cuiabá de nomear ou contratar os investigados na operação. Além disso, foi determinado o bloqueio de R$ 676.042,32 em contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas, bem como o sequestro de veículos, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.
Fonte: Secom MT
