O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, disse que os ex-prefeitos que deixaram dívida para além do seu tempo de mandato poderão ser punidos. O tribunal deverá definir a questão no julgamento das contas em aberto.
“Existe penalidade prevista em lei [para o caso]. Não se pode gastar o que não se tem em caixa e deixar para outro pagar. Muitas contas [de ex-prefeitos] serão julgadas e eles podem ser responsabilizados. O Tribunal de Contas está pedindo a cada prefeito que assume um relatório de como encontraram as prefeituras”, disse.
Os casos maios notórios são das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. O decreto de calamidade financeira assinado pelo prefeito Abilio Brunini aponta déficit de R$ 518 milhões da prefeitura mais R$ 369 milhões de dívidas que não foram empenhadas (programadas para pagamento).
Em Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti disse que recebeu o cargo com dívida de R$ 94 milhões da prefeitura e quase a metade do valor, cerca de R$ 40 milhões, está na Secretaria de Educação.
Vale lembrar que, recentemente, o Tribunal de Contas aprovou por maioria as contas de 2022 e 2023 do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. A primeira tem dívida acumulada de R$ 1,6 bilhão. A aprovação chancelou a votação política na Câmara dos Vereadores, o que livrou o prefeito de punição imediata.