As contas do governo de Várzea Grande relativas ao exercício de 2023, com superávit orçamentário e equilíbrio financeiro, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O balanço foi apresentado na sessão ordinária, sob a relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Em seu voto, o relator ressaltou que a situação financeira da Prefeitura de Várzea Grande apresenta um superávit de R$ 31,3 milhões, que poderá ser utilizado como recurso para a abertura de créditos adicionais no próximo exercício, desde que observadas as fontes e destinações específicas dos recursos.
“Além disso, o quociente de disponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar aponta que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 1,49 de disponibilidade financeira e, portanto, indica equilíbrio financeiro. ”
Maluf também destacou que o gestor municipal foi diligente no cumprimento dos limites constitucionais, aplicando 18,35% da arrecadação dos impostos em ações de Saúde, superando o mínimo de 15% estabelecido pela Constituição Federal.
“A mesma diligência pode ser constatada em relação ao total de despesa com pessoal e encargos do Poder Executivo com os quais foram gastos R$ 519,6 milhões, o que equivale a 48,78% da Receita Corrente Líquida Ajustada, observando o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. ”
O conselheiro-relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com a recomendação de que sejam implementadas medidas para atender 100% dos requisitos de transparência. Seu voto foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
