Olá seja bem vindo: 18/11/2026

Search
Close this search box.
Search
Close this search box.
  • Home
  • Política
  • TCU chama equipe econômica para apontar risco em medidas parafiscais

TCU chama equipe econômica para apontar risco em medidas parafiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU) vê um risco de que medidas “parafiscais” na gestão orçamentária do governo levem à perda de credibilidade nas contas públicas, com efeitos adversos sobre indicadores macroeconômicos já no curto prazo, como desvalorização do real e maiores expectativas de inflação.

A CNN teve acesso a quatro achados preliminares de uma auditoria do tribunal, ainda em curso, para identificar e analisar o financiamento e a execução de gastos públicos com recursos extraorçamentários.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, convidou integrantes da equipe econômica e parlamentares diretamente envolvidos na elaboração do orçamento de 2026 para uma audiência pública na próxima quarta-feira (23). As conclusões preliminares já foram compartilhadas com os convidados.

O objetivo do ministro é apresentar os principais achados da auditoria, que tem término previsto para maio, e discuti-los com as autoridades. São quatro pontos:

 

 

  1. Não recolhimento de receitas públicas à Conta Única do Tesouro. Dois exemplos foram identificados:
    * O PL 3.335/2024, que propõe o repasse direto à Caixa Econômica Federal de recursos oriundos da exploração de petróleo e gás, no valor estimado de R$ 13,6 bilhões, para custeio do Novo Auxílio Gás, sem passar pelo Orçamento Geral da União (OGU).
    * Honorários advocatícios de advogados públicos: desde 2017, esses valores vêm sendo tratados de forma extraorçamentária, totalizando aproximadamente R$ 14,9 bilhões até o momento, conforme dados do Portal da Transparência.
  2. Utilização de fundos privados ou entidades para execução de políticas públicas. Exemplos identificados:
    * Programa Pé-de-Meia: financiamento com recursos de fundo privado, sem dotação autorizada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
    * Fundo Rio Doce: acordo para repasse de R$ 29,75 bilhões à União, com destinação direta ao BNDES para implementação de políticas públicas, sem trânsito pelo OGU.
  3. Utilização de fundos públicos em políticas de concessão de crédito. Exemplos:
    * Repasses de recursos de fundos públicos ao BNDES: repasse de mais de R$ 30 bilhões ao banco, em 2024, para políticas de crédito subsidiado.
    * Faixa 4 do Programa Minha Casa, Minha Vida: recursos transferidos como receitas financeiras, sem impacto direto no resultado primário, mas com potencial repercussão na dívida líquida do setor público.
  4. Falta de transparência na gestão de fundos públicos e privados. Exemplos: inexistência de uma plataforma centralizada e acessível ao público, com informações completas e atualizadas sobre os fundos utilizados para financiar políticas públicas.

A apuração preliminar do TCU indica que essas “práticas heterodoxas” comprometem a integridade, a transparência e a sustentabilidade do regime fiscal.

Os riscos, segundo a auditoria, são de “conflitos” entre as políticas fiscal e monetária.

Para o tribunal de contas, a perda de credibilidade tem uma série de “consequências adversas”: elevação das expectativas de inflação, aumento das taxas de juros básicas, desvalorização cambial, descontrole da dívida pública, encarecimento do crédito para o consumidor.

Entre as autoridades convidadas pelo TCU para a audiência pública de quarta-feira estão os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, os presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.

Também foram chamados o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), e os deputados Carlos Zaratini (PT-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), respectivamente relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A investigação do TCU é conduzida Conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal). Ela teve início em novembro de 2024 e estava sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo.

Como Vital assumiu a presidência do órgão de controle, a relatoria passou para Dantas.

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

VEJA MAIS

Criança de 2 anos está internada após ser esfaqueada durante festa em Curvelândia

Uma menina de 2 anos está internada após ter sido esfaqueada durante uma festa de…

Corinthians perde para o Bragantino e se complica no play-in do Paulistão F

Nesta terça-feira, o Corinthians foi derrotado para o Bragantino por 2 a 0 no Estádio…

veja a ordem cronológica dos filmes de Jogos Vorazes

Amanhecer na Colheita, filme dirigido por Francis Lawrence e baseado no livro homônimo de Suzanne…