Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida têm até a próxima segunda-feira (14) para solicitar transporte especial gratuito para o dia da votação das Eleições Gerais de 2026 em primeiro turno. O pedido deve ser feito por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
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A iniciativa faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, e tem como objetivo garantir o exercício do direito ao voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação.
O transporte será realizado no dia 4 de outubro, primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, compreendendo, quando necessário, o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação. Também poderá incluir acompanhante, quando o apoio for indispensável ao exercício do voto.
Parceria
Para ampliar o alcance da iniciativa, o TRE-MT firmou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) – nº 50/2026 – com a Associação Mato-Grossense de Deficientes (AMDE). A parceria prevê ações de divulgação do Programa Seu Voto Importa, promoção do acesso ao transporte gratuito e incentivo à participação de pessoas com deficiência como mesários(as) voluntários(as).
O acordo, assinado pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e pelo presidente da AMDE, Leonildo Rodrigues dos Santos, fortalece a cooperação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade civil organizada em favor da inclusão e da acessibilidade no processo eleitoral. A presidente da Corte Eleitoral reforça que o programa reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades.
“Mais do que garantir o acesso às urnas, queremos assegurar que cada cidadã e cada cidadão tenha condições de exercer plenamente o seu direito de participar da vida democrática. Que a falta de um transporte não seja um impeditivo para que o eleitor deixe de votar, deixe de exercer o direito ao voto e de vivenciar a democracia em sua plenitude. O voto é um instrumento de cidadania e deve estar ao alcance de todas as pessoas, sem distinção”, observou a magistrada.
Presidente da AMDE, Leonildo Rodrigues dos Santos (foto no destaque) informou que a associação, com 43 anos de atuação na defesa da pessoa com deficiência, tem um quadro associativo de 5 mil pessoas. Segundo ele, o material virtual e audiovisual do programa foi amplamente divulgado para seus associados, com incentivo para que façam a requisição do transporte gratuito preenchendo o formulário disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
“Distribuímos o link de acesso ao formulário e o QR Code em todas as nossas plataformas: no site e nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp. Eu mandei os formulários que o TRE-MT nos encaminhou a todos os nossos associados. E agora só depende da gente. A importância de votar, de escolher nossos representantes. Então vamos lá, gente, vamos mobilizar, o prazo está terminando”, destacou.
O dirigente da associação situada no bairro CPA II enalteceu a iniciativa da Justiça Eleitoral e reiterou a iniciativa como um estímulo à cidadania. “Gostaria de convidar todos os associados da Associação Mato-Grossense de Deficientes, todos os PCDs, principalmente os cadeirantes, para que aproveitem essa oportunidade que o TRE está nos dando, é uma grande e excelente chance para que as pessoas possam ter o transporte gratuito da sua residência até o local de votação e vice-versa. É uma oportunidade única que nós temos”, completou.
Compromisso com a inclusão
Além do transporte, o Programa Seu Voto Importa busca ampliar a participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral. Segundo o assessor-chefe da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) do TRE-MT, Gabriel Soares, a iniciativa contribui para a eliminação de barreiras físicas e para a ampliação da participação eleitoral. “A eliminação de barreiras físicas é condição essencial para o pleno exercício dos direitos políticos. Tal medida contribui diretamente para a ampliação desse público na participação eleitoral”, assinalou.
Para quem possui dificuldade ou não tem acesso à internet, o TRE-MT disponibiliza atendimento presencial e telefônico. Na Grande Cuiabá, o atendimento é realizado pela Ouvidoria Eleitoral, na Casa da Democracia, prédio anexo ao Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30. Em todo o estado, dúvidas também podem ser esclarecidas pelo Disque Eleitor, no 0800 647 8191. No interior, o atendimento presencial está disponível nos Cartórios Eleitorais. A lista de endereços pode ser consultada aqui.
Após o recebimento dos pedidos, a AGE irá compilar as informações e encaminhá-las aos respectivos Cartórios Eleitorais para análise. Entre os critérios considerados estão o grau de limitação funcional, a inexistência ou inadequação de transporte público acessível e a distância entre a residência e o local de votação. A confirmação do transporte será encaminhada à pessoa solicitante em até 48 horas antes do dia da votação.
Fonte: TRE-MT
