A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública, recebe reclamações de terrenos baldios e com lixo pelo Disque-Denúncia 3616-9614, que funciona como WhatsApp. Todas as demandas que requerem a fiscalização do poder público municipal podem ser feitas neste contato e, ao denunciar, é importante informar o endereço completo com ponto de referência para a atuação da fiscalização.
“O número fixo é um WhatsApp. Ele não aceita ligações. Você pode enviar seu vídeo, mandar a localização da área. Por exemplo, se o seu vizinho não limpa o terreno, envie o endereço completo e um ponto de referência. Não é necessário se identificar, não preciso do seu nome ou CPF. Eu só preciso do endereço correto para localizar o proprietário pelo cadastro da Prefeitura”, explicou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.
O proprietário do terreno será notificado e intimado a providenciar a limpeza em 10 dias. Caso a limpeza não seja realizada, a secretaria solicita o serviço à Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e o custo será cobrado do proprietário.
A multa é aplicada conforme a área dos terrenos: até 500 m², multa inicial de R$ 1.309,94. Para áreas superiores a 1.001 m², a multa é de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais. A penalidade só é aplicada após a realização de todos os procedimentos pela Secretaria de Ordem Pública.
Cabe ressaltar que a Secretaria de Ordem Pública instaurou, nesta semana, a operação “Fiscaliza e Cuida” para intensificar a fiscalização de terrenos baldios, imóveis abandonados e estabelecimentos comerciais durante a crise sanitária e o aumento das arboviroses na capital. A medida pretende combater possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya.
