O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS/MT) elaborem e apresentem em 90 dias um plano de ampliação da capacidade de internação de presos no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, em Cuiabá. A decisão é dessa segunda-feira (27).
O plano deve conter a expansão da capacidade de internação em saúde mental e hospitalar, incluindo leitos de internação para adultos, dos sexos masculino e feminino, e pacientes pediátricos. Além disso, deve apresentar diagnóstico da demanda atual e projetada por internação das pessoas presas, cronograma de implementação, estimativa de custos e indicação de fontes de financiamento.
Segundo o desembargador, o Ciaps Adauto Botelho é a principal referência psiquiátrica em Mato Grosso, sendo o local mais indicado para constituir o polo central do suporte de saúde mental do sistema prisional na capital e região.
Conforme Perri, a população carcerária apresenta índices de transtornos psiquiátricos superiores aos da chamada população livre, com quadros de esquizofrenia, transtornos bipolar e de personalidade, depressão grave, psicoses, dependência química e transtorno de estresse pós-traumático, além de elevada incidência de comportamentos auto lesivos e suicídios.
De acordo com o magistrado, este quadro impõe ao estado a disponibilização de leitos tanto para internações de curta quanto de média duração em unidades de saúde mental, além de procedimentos clínicos e cirúrgicos de maior complexidade.
Saúde mental da população LGBT
A saúde mental da população LGBT em situação de cárcere, aponta o desembargador, merece destaque, devido à sua dimensão específica.
“A negação da identidade de gênero, o isolamento institucional, a carência de suporte psicológico especializado e a interrupção de tratamentos em curso, somados à violência e à discriminação sistemáticas no ambiente carcerário, produzem vulnerabilidade extrema que exige resposta específica e urgente” cita.
Por conta disso, em prazo também de 90 dias, foi determinado a SES-MT e a Sejus-MT estruturem e ampliem o modelo de atenção especializada à saúde das pessoas privadas de liberdade do grupo LGBT.
A atenção especializada será feita por meio do Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Centro de Referência de Média e Alta Complexidade do Estado (CERMAC), observando protocolos do SUS, adaptados ao contexto prisional, com encaminhamento regulado pelas equipes de saúde das unidades prisionais e inserção no Sistema de Regulação (SISREG), assegurada a continuidade assistencial.
Outro lado
O Primeira Página entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS/MT) para verificar quais medidas tem sido adotadas para atender a determinação judicial em relação a ampliação de vagas no Ciaps Adauto Botelho para atender a população em cárcere. Até a publicação da reportagem não houve retorno. Espaço segue aberto.
Atenção à saúde prisional
Em decisão anterior da última sexta-feira (17), o magistrado havia fixado obrigações voltadas à reorganização da atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade (PPL) nas unidades penais do Estado.
Além disso, foi determinado que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) atuasse em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS/MT) na gestão da saúde mental e da assistência farmacêutica das penitenciárias.
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