Ministro do STF rejeitou habeas corpus e considerou que a liberdade do conselheiro poderia representar risco à ordem pública; outros investigados também tiveram pedidos negados
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, continuará preso. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o habeas corpus apresentado em favor do conselheiro, investigado na Operação Tomada de Contas.
A decisão também alcança outros alvos da operação que tentavam obter a liberdade por meio de recursos apresentados à Suprema Corte.
Um dos principais fundamentos para a manutenção da prisão é a suspeita de que o presidente do TCE-MT comandaria uma estrutura responsável por transformar em dinheiro vivo recursos supostamente retirados dos cofres do tribunal.
De acordo com as investigações citadas na decisão, a análise de movimentações bancárias realizadas entre janeiro e outubro de 2025 identificou aproximadamente R$ 75,8 milhões em transações consideradas suspeitas. O levantamento compreende apenas 294 dias, e os investigadores não descartam o envolvimento de outras pessoas.
Ao analisar o caso, Toffoli considerou os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a necessidade de preservar a ordem pública e impedir a possível continuidade das práticas investigadas.
O ministro também destacou uma questão processual: antes de recorrer ao STF, a defesa deveria submeter os fundamentos da prisão à análise do colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outro argumento rejeitado foi o de que a prisão não teria contemporaneidade em relação aos fatos investigados. Segundo o entendimento apresentado pelo magistrado, a validade de uma prisão preventiva não depende exclusivamente da data em que os supostos crimes ocorreram, mas também da existência de riscos atuais à investigação ou à ordem pública.
Com isso, Toffoli negou seguimento ao habeas corpus e considerou prejudicado o pedido liminar de soltura.
A decisão foi divulgada inicialmente pelo site Isso É Notícia.
