O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) firmou o Acordo de Cooperação Técnica nº 43/2026, que estabelece a participação da Polícia Federal em Mato Grosso no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Tribunal. O termo visa à atuação conjunta na segurança das Eleições Gerais de 2026, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Entre as ações previstas no ACT, assinado na última quinta-feira (02.07), estão o planejamento antecipado baseado em análise de riscos; reuniões periódicas entre os órgãos; atuação integrada no dia da votação; apoio à logística, identificação de locais sensíveis e pontos críticos; garantia da ordem pública, da segurança institucional e da normalidade do processo eleitoral.
Tanto o TRE-MT quanto a PF deverão elaborar e atualizar o plano de ação do GGI; designar representantes para coordenar e fiscalizar o acordo; compartilhar informações necessárias, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI); registrar todas as deliberações e permitir o acesso dos órgãos de controle aos documentos relacionados ao acordo.
Ao TRE-MT compete coordenar as reuniões do GGI; consolidar informações das Zonas Eleitorais e dos órgãos parceiros; orientar operacionalmente as Zonas Eleitorais; disponibilizar estrutura física para o funcionamento do gabinete; acompanhar e avaliar os resultados das ações.
Já a Polícia Federal fica responsável por coordenar as forças de segurança no âmbito do GGI; disponibilizar recursos humanos, materiais e tecnológicos; manter plantão no dia da eleição para procedimentos policiais; apurar crimes eleitorais e realizar ações de inteligência; produzir relatórios de inteligência para a Justiça Eleitoral; apoiar o TRE-MT quando requisitada e articular ações com outros órgãos de segurança.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressaltou a importância da participação da Polícia Federal e coordenação das forças de segurança no âmbito do GGI.”A atuação conjunta fortalece o planejamento estratégico das Eleições Gerais de 2026, amplia a capacidade de resposta diante de eventuais ocorrências e contribui para garantir a segurança, a transparência e a regularidade de todas as etapas do processo eleitoral, reforçando a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral”.
O ACT n° 43/2026 terá vigência até 19 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
Fonte: TRE-MT
