Com o objetivo de agilizar a análise de prestação de contas de campanhas eleitorais referentes ao pleito de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) desenvolveu um sistema que usa conceitos de Machine Learning, ou Aprendizado de Máquina. A ferramenta, chamada Auditor TRE-MT, será utilizada por servidores e servidoras que compõem a força-tarefa montada na Assessoria de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) para este fim.
Desenvolvido pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) à disposição do TRE-MT, Daves de Azevedo Cordova, o programa de computador foi desenhado para facilitar a análise da prestação de contas. “Ele não substitui o analista, ou seja, o elemento humano, mas, facilita o trabalho e sistematiza as informações. Até então, era preciso abrir o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e olhar despesa por despesa, agora o sistema já faz essa leitura e o confronto com as informações de gastos”, explicou.
O Auditor TRE realiza a leitura automatizada do arquivo de despesas efetuadas, que é exportado previamente de forma manual do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), viabiliza o acesso direto aos links públicos comprobatórios e registra a classificação de regularidade atribuída pelo(a) analista. A solução, desenvolvida em linguagem Python, opera sob processamento exclusivamente local, sem tráfego de dados para servidores externos e com permissões restritas ao diretório de trabalho selecionado pelo operador.
Segundo o assessor de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias, Jorge Kimura, a ferramenta é muito importante, pois tornará o trabalho de análise mais célere para as cerca de 30 pessoas que compõem a força-tarefa. “O sistema faz o batimento automatizado entre receitas e despesas de candidatos e candidatas, sem ter que ficar olhando nota por nota, ou recibos e comprovantes, um por um. Dessa forma, poupa-se tempo na análise dos gastos do candidato ou candidata”, avaliou.
Além disso, o auditor destacou que o sistema permite que seja feita a conciliação entre a prestação de contas e o extrato bancário. “Principalmente em situações que não tem o extrato eletrônico disponível, porque temos esses extratos até o mês de setembro. Mas no período de quatro dias que antecedem o final da campanha não tem ainda o extrato eletrônico, a não ser o que está incluso no PJe, e esses são os dias em que mais há pagamentos”, acrescentou Daves Cordova.
O sistema foi apresentado no último dia 04 de novembro a servidores e servidoras que compõem a força-tarefa.
Com a utilização da ferramenta, a expectativa é reduzir o tempo de análise de prestação de contas de uma semana para três dias, em média. As contas eleitorais de candidatos e candidatas que foram eleitos no pleito de 2026 precisam estar julgadas e publicadas até o dia 14 de dezembro deste ano , observada a antecedência de três dias em relação à data da diplomação, conforme determinam a Lei nº 9.504/1997, art. 30, § 1º; e a Resolução nº 23.607/2019/TSE, art. 78. Como em Mato Grosso a diplomação ocorrerá no dia 17 de dezembro, às 8h, no Teatro Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, o prazo observado será 14 de dezembro.
Prestações de contas em Mato Grosso
No caso de Mato Grosso, o 2º turno foi realizado apenas para o cargo de presidente da República. Portanto, o prazo para apresentação das prestações de contas eleitorais de candidatos e candidatas que concorreram às Eleições Gerais de 2026 terminou no dia 03 de novembro. Do total de 422 pessoas que tinham a obrigação de apresentar as contas referentes à campanha eleitoral, apenas seis não apresentaram no prazo. Já os partidos obrigados a prestarem contas foram 27, dos quais, cinco não entregaram a documentação exigida pelo TRE-MT. De todas as candidaturas, todas as pessoas eleiteas prestaram contas.
Consequências em caso de descumprimento
A não apresentação ou a rejeição da prestação de contas pode trazer consequências para candidaturas e partidos. Entre elas, estão a impossibilidade de obter a quitação eleitoral, o que pode impedir candidaturas futuras, a devolução de recursos ao erário, a aplicação de multas e a suspensão de repasses do Fundo Partidário. Em situações graves, o candidato também pode ficar sujeito à inelegibilidade, conforme as circunstâncias e as decisões da Justiça Eleitoral.
Onde consultar as contas eleitorais
O portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, conhecido como DivulgaCandContas, permite consultar informações detalhadas sobre atas de convenções partidárias, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral e contas eleitorais de candidatas, candidatos e partidos políticos.
Fonte: TRE-MT
