O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) firmaram o Acordo de Cooperação nº 05/2026, com o objetivo de disponibilizar oficial de Justiça do quadro judiciário Estadual para atuar no 2º grau da Justiça Eleitoral durante o pleito eleitoral. A iniciativa busca dar mais celeridade e efetividade ao cumprimento de determinações judiciais em um período marcado por prazos processuais mais curtos.
Firmado pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e publicado nesta quinta-feira (27.08), o Acordo de Cooperação nº 05/2026 prevê a atuação do oficial de Justiça quando não for possível realizar a comunicação judicial pelos Correios ou quando o ato exigir mais rapidez, mediante justificativa e determinação do(a) magistrado(a) competente. A vigência estabelecida no instrumento compreende o período de 1º de agosto a 3 de novembro de 2026.
Segundo a presidente do TRE-MT, a cooperação entre o TRE-MT e o TJMT representa mais uma importante medida de preparação para as Eleições 2026. “Durante o período eleitoral, sabemos que a agilidade no cumprimento das decisões judiciais é fundamental, especialmente diante dos prazos reduzidos que caracterizam esse momento. Ao unirmos esforços, fortalecemos a capacidade de resposta da Justiça e contribuímos para que os atos processuais sejam cumpridos com celeridade, eficiência e segurança, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional”, ressalta a desembargadora Serly Marcondes Alves.
Entre as finalidades da cooperação estão o cumprimento de citações, intimações e notificações, além de outras ordens judiciais que demandem a atuação presencial de oficial de Justiça. O instrumento também contempla situações como arrestos, penhoras e conduções coercitivas, contribuindo para evitar eventuais falhas ou atrasos na comunicação dos atos processuais.
Pelo acordo, caberá ao TJMT disponibilizar o oficial de Justiça, sem prejuízo das atividades desenvolvidas pelo servidor no âmbito da Justiça Estadual. Ao TRE-MT compete fornecer a infraestrutura, os equipamentos e os documentos necessários para o cumprimento das diligências, além de acompanhar e fiscalizar a execução da parceria.
As despesas realizadas pelos oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados expedidos pela Justiça Eleitoral serão reembolsadas pelo TRE-MT, conforme os valores e critérios previstos em normativos próprios e observada a disponibilidade orçamentária. O acordo não prevê transferência de recursos entre as instituições.
O documento também estabelece que a cooperação será acompanhada pela Secretaria Judiciária do TRE-MT e prevê a observância das normas de proteção de dados pessoais, com a adoção de medidas para garantir a segurança e a confidencialidade das informações acessadas durante a execução das atividades.
Fonte: TRE-MT
