A popularização de imagens criadas por inteligência artificial (IA) com estética inspirada nas animações do Studio Ghibli reacendeu um debate sobre os limites legais e éticos do uso dessas ferramentas. Embora a febre das imagens já tenha perdido força nas redes sociais, a discussão sobre privacidade, uso indevido de marca e direito autoral segue atual.
Isso porque a OpenAI, criadora da ferramenta, jamais pediu licença ao Estúdio Ghibli para replicar o característico estilo do estúdio. Além disso, um vídeo antigo de Hayao Miyazaki, deixa claro que o criador do estúdio desaprova o uso da IA para fins como esse.
“Estou completamente enojado. Se você realmente quer fazer coisas assustadoras, pode ir em frente e fazer. Eu nunca desejaria incorporar essa tecnologia ao meu trabalho. Sinto fortemente que isso é um insulto à própria vida’, comentou o artista em 2016, ao avaliar uma imagem criada por IA com o objetivo de incorporar novos movimentos às animações.
Legislação
O diretor-executivo do centro de pesquisas Reglab, Pedro Henrique Ramos, afirma que a legalidade desse tipo de conteúdo depende da legislação de cada país.
Ele explica que, de modo geral, “estéticas, tons, paletas de cores e atmosferas visuais não são protegidos por direito autoral – o que faz sentido se pensarmos que artistas frequentemente se inspiram em obras de arte e outros artistas que vieram antes”. Por isso, ele avalia que “é difícil dizer que há violação de direito autoral neste caso”.
Segundo Ramos, a discussão pode se ampliar para a questão do uso de marca registrada. Ele aponta que a associação a uma estética muito reconhecível — como a do Studio Ghibli — pode ser vista como uma forma de explorar o prestígio de uma marca já estabelecida, mesmo sem uso direto de seus elementos protegidos.
Para artistas que desejam proteger seus trabalhos, ele recomenda cautela ao publicar conteúdos abertamente. “Assim como qualquer documento público que está na internet pode ser encontrado pelo Google, ele pode também ser indexado pela OpenAI ou qualquer outra ferramenta de IA”, alerta.
Desde o lançamento inicial, a demanda pelo gerador de imagens foi alta, levando a OpenAI a adiar temporariamente sua liberação para usuários não pagantes. No entanto, semana passada, a ferramenta voltou a estar disponível para todos os usuários, incluindo aqueles da versão gratuita.
Riscos para usuários
A advogada Manuela Silva, que integra a Comissão Especial de Tecnologia e Inovação da OAB-SP, alerta sobre o risco de inserir fotos e informações sensíveis ao participar de trends, como a que usa a estética do Studio Ghibli. “Essas pessoas leram a política de privacidade do aplicativo? Sabem como seus dados poderão ser usados?”, questiona.
Ela explica que o grande risco é a coleta de imagem. “Você está inserindo momentos íntimos de forma gratuita em um banco de dados que pode ser usado para treinamento, inclusive de reconhecimento facial”, aponta a especialista, que também ressalta o risco de vazamento de dados.
“Por mais que a empresa tome medidas de segurança, sempre é possível acontecer vazamentos de dados e não sabemos o que as pessoas farão com essas imagens, principalmente quando falamos de crianças, que muitas vezes podem ser alvo em sites de pedofilia, por exemplo”, alerta.
Fator humano
Victor Machado, mestre em Engenharia de Software e gerente de Novos Produtos do Instituto de Tecnologia e Liderança (Inteli), reforça que a discussão vai além do aspecto legal. Ele lembra que ferramentas de IA já são capazes de produzir vídeos profissionais e até livros inteiros, e que a tendência é que esses recursos se tornem cada vez mais acessíveis.
Para ele, a autoria ainda depende da contribuição humana. “A criatividade humana, de pensar fora da caixa e trazer soluções diferenciadas a partir de inspirações, ainda é algo inerentemente humano. A IA deve ser usada como uma ferramenta para alavancar o potencial criativo do criador, e não como um substituto da sua capacidade criativa”, afirma.
Machado também ressalta a defasagem das leis diante da velocidade do avanço tecnológico. “Outro grande desafio que temos nesse sentido é que a velocidade do nosso sistema judiciário é muito menor que a velocidade do desenvolvimento dessas tecnologias. Portanto, se o judiciário atuar no desenvolvimento de legislação e regulação para as tecnologias atuais, muito em breve elas já estarão obsoletas”, conclui.
