Os mil candidatos selecionados no sorteio do Programa Casa Cuiabana, realizado na última sexta-feira (12), devem agora passar pela etapa de comprovação documental. A Prefeitura de Cuiabá informou que a entrega dos documentos será presencial, na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no térreo do Palácio Alencastro, entre os dias 12 e 16 de janeiro. O prazo é considerado rigoroso e não haverá prorrogação.
Segundo o Município, essa fase é obrigatória e eliminatória, sendo essencial para confirmar se os sorteados atendem, de fato, aos critérios estabelecidos pelo programa habitacional.
Para a análise cadastral, os candidatos devem apresentar RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de endereço e o espelho do NIS. A documentação será usada para validar informações como renda familiar, tempo de residência em Cuiabá, composição familiar e enquadramento nos critérios sociais previstos em lei.
A Prefeitura reforça que o sorteio não garante automaticamente o imóvel. Candidatos que tenham fornecido dados incorretos, inconsistentes ou que não se enquadrem nas regras do programa serão desclassificados. Entre as situações que levam à exclusão estão divergências no CadÚnico, autodeclarações indevidas — como chefia feminina sem comprovação — e descumprimento dos limites de renda.
Toda a responsabilidade pelas informações prestadas é do próprio inscrito. A checagem, conforme a administração municipal, tem o objetivo de assegurar transparência, justiça social e prioridade às famílias em situação de maior vulnerabilidade habitacional.
A lista completa dos sorteados e as orientações detalhadas podem ser consultadas na portaria suplementar publicada na Gazeta e também no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
Documentos exigidos na análise cadastral
De acordo com o Art. 5º da regulamentação do Programa Casa Cuiabana, os sorteados devem apresentar, obrigatoriamente:
RG
CPF
Espelho do NIS
Comprovante de renda
Comprovante de endereço
Caso o candidato tenha declarado estado civil como casado no ato da inscrição, também será exigido documento de identificação do cônjuge.
Além disso, é necessário comprovar todas as informações declaradas conforme o critério social informado:
Família chefiada por mulher: comprovação via CadÚnico
Pessoa negra na composição familiar: registro no CadÚnico
Pessoa com deficiência (PCD): avaliação biopsicossocial
Idoso na família: documento civil
Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela
Pessoa com câncer ou doença rara crônica: laudo médico
Mulher vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou Cadastro Nacional
Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico
Morador de área de risco: documento da Defesa Civil, CPRM ou PMRR
Distrato ou rescisão involuntária de contrato habitacional: conforme normativo específico
Renda per capita de até meio salário mínimo: comprovação pelo CadÚnico
A Prefeitura alerta que o candidato que não apresentar toda a documentação, não atender aos critérios ou perder o prazo será automaticamente desclassificado, com convocação do próximo nome da lista de reserva, conforme prevê o regulamento do programa.
A etapa, segundo o Executivo municipal, é decisiva para garantir legalidade e que o benefício seja destinado exclusivamente às famílias que atendem às regras do Casa Cuiabana.
Colaborou Assessoria
