O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini sancionou nessa segunda-feira (5) o projeto de lei que autoriza os vereadores a venderem as suas férias em troca de dinheiro. A regra já será válida para este ano, e a Câmara calcula gasto de R$ 339 mil.
O projeto assinado pelo prefeito foi publicado na Gazeta Municipal. Também foram sancionadas outras propostas que subirão os gastos da Câmara dos Vereadores, como o aumento de servidores por gabinete e o pagamento de auxílio-alimentação de R$ 1 mil. O impacto deve ser de R$ 5 milhões até dezembro.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), diz que a venda das férias é de interesse público, pois os vereadores teriam na prática, em média, apenas 10 dias descanso, e os outros 20 de direito das férias seriam trabalhados.
“Não há nenhum tipo de inovação [na proposta de venda de férias]. A Casa trabalha os 12 meses do ano, temos as reuniões e as comissões e, por muitas vezes, eles não tiram os outros 20 dias, e isso vai acumulando. A ideia não saiu agora da minha cabeça”, disse.
O gasto de R$ 339 mil para este ano é estimado com base na quantidade de dias que os vereadores devem pedir remuneração em troca do gozo das férias e na quantidade de vereadores que vão não efetivamente gozá-la. No caso de venda completa por todos os vereadores, a despesa a mais pode chegar a R$ 700 mil.
Servidores em gabinetes e auxílio
Os vereadores também aprovaram no fim do ano passado a lei que os autoriza a ter até 20 pessoas trabalhando em cargos comissionados nos seus gabinetes. O número estava limitado a 18. Se multiplicado pela quantidade de vereadores, a Câmara deve criar 54 vagas a mais para indicação direita dos vereadores.
Outro aumento aprovado e sancionado foi o reajuste do auxílio-alimentação para os servidores comissionados, que passarão a ter R$ 1 mil ao mês para refeições.
Os comissionados também terão outro aumento. O salário deles foi corrigido no pacote de benesses do fim do ano passado. Eles passaram a ganhar por cargo e a simbologia dele na estrutura da Câmara. O valor começa em R$ 3 mil e chega a R$ 16 mil.
