A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na última sexta-feira (27), em sessão extraordinária, os detalhes do projeto de lei que prevê um aumento de 80% nos salários dos vereadores. O reajuste, que já havia sido votado em abril, eleva o valor de R$ 10.021,17 para R$ 18.150,00 a partir de 2025. A proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis, de um total de 21 vereadores. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a Câmara revogasse o aumento.
A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello levantou questões sobre a ausência de um estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro, além de apontar possíveis indícios de enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública no aumento salarial dos vereadores de Várzea Grande. O documento também questiona se o reajuste foi aprovado por lei ou por resolução. Em resposta, os vereadores optaram por aprovar o aumento por meio de uma resolução. Outros pontos ainda precisam ser esclarecidos e serão protocolados após o recesso parlamentar, para análise da promotora.
Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) identificou um aparente vício formal no projeto, que, embora tenha sido proposto pela Mesa Diretora, fixou o subsídio dos vereadores por meio de lei, quando deveria ter sido feito por resolução, conforme o Regimento Interno da Câmara e o princípio da separação dos poderes. O aumento foi aprovado em sessão no dia 16 de abril deste ano. Juntamente com o reajuste salarial, foi mantida a verba indenizatória de R$ 9 mil, totalizando aproximadamente R$ 27,1 mil. O último aumento salarial ocorreu em 2012, quando os vereadores passaram a receber cerca de R$ 10 mil.
