O afastamento cautelar de quatro conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), determinado no âmbito da Operação Tomada de Contas, deve provocar mudanças na composição da Corte, sendo que três auditores substitutos poderão ser convocados: Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira.
Além do presidente Sérgio Ricardo, foram afastados cautelarmente os conselheiros Guilherme Antonio Maluf, corregedor-geral, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar. Com isso, apenas Waldir Teis, Antonio Joaquim e Domingos Neto permanecem entre os sete conselheiros titulares sem afastamento.
A convocação dos auditores está prevista no Regimento Interno do TCE-MT. O artigo 46 trata da substituição de conselheiros titulares, enquanto o artigo 27 estabelece que cabe à Presidência decidir sobre as convocações e designações. Os profissionais poderão assumir a relatoria de processos vinculados aos conselheiros afastados, inclusive os que já estiverem prontos para julgamento.
A convocação será temporária e não permitirá que ocupem cargos da Mesa Diretora, como Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral.
Com o afastamento de Sérgio Ricardo, Waldir Teis, atual vice-presidente, deve assumir a Presidência do Tribunal. O artigo 24 prevê que, em caso de ausência ou impedimento do titular, o comando passa ao vice-presidente e, na ausência dele, ao corregedor-geral. A norma também estabelece a ordem de substituição da Corregedoria-Geral.
Fonte: Redação
