O Governo de Mato Grosso firmou, nesta segunda-feira (13), um Memorando de Entendimento com o Ministério Público Estadual (MPE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para padronizar procedimentos relacionados à apreensão e destinação de máquinas utilizadas em crimes ambientais, como o desmatamento ilegal.
A iniciativa estabelece novas diretrizes para remoção, guarda e aproveitamento desses equipamentos, priorizando sua utilização em benefício da população, especialmente em obras e manutenção de estradas nos municípios.
Segundo o governo estadual, a medida amplia a cooperação com as prefeituras e evita a inutilização de bens que ainda podem ter utilidade pública. A proposta também reforça a responsabilização dos infratores, ao mesmo tempo em que transforma os equipamentos apreendidos em recursos para melhorias locais.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou que o acordo busca garantir maior eficiência na destinação dos bens. Ele apontou que, em muitos casos, a destruição dos equipamentos se mostra contraditória, já que podem ser reaproveitados para atender demandas da sociedade.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que o memorando substitui uma recomendação anterior, de 2020, que previa a inutilização de máquinas em áreas de difícil acesso. Com a mudança, a destruição passa a ser medida excepcional, adotada apenas quando não houver alternativa viável de reaproveitamento. De acordo com ela, nos últimos anos, apenas 4% dos equipamentos apreendidos foram inutilizados.
O presidente da AMM, Hemerson Máximo (Maninho), ressaltou que a iniciativa deve beneficiar diretamente os municípios, permitindo o uso das máquinas em obras públicas e na melhoria da infraestrutura local.
O documento também prevê a criação de um canal permanente de comunicação entre os órgãos envolvidos, garantindo maior controle e transparência na destinação dos bens. A AMM ficará responsável por intermediar e acompanhar o uso dos equipamentos pelas prefeituras.
Nos próximos dias, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deve publicar uma instrução normativa com regras detalhadas sobre a aplicação do acordo.
O memorando foi assinado por representantes do governo estadual, do Ministério Público e de órgãos estratégicos, consolidando uma nova política de gestão de bens apreendidos com foco em eficiência, cooperação e sustentabilidade.
