O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), apresentou um projeto de lei complementar que aumenta a verba indenizatória (VI) dos parlamentares de R$ 9 mil para R$ 10,8 mil mensais, além da criação de 23 novos cargos de assessor, um para cada vereador. A proposta, assinada pela Mesa Diretora, tramita em regime de urgência e prevê mudanças a partir de 1º de janeiro de 2027.
O projeto estabelece o reajuste da VI parlamentar passa a observar o teto correspondente a 60% do subsídio mensal dos vereadores, em conformidade com o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os novos assessores terão salário-base de R$ 2 mil, além de auxílio-alimentação de R$ 750.
A proposta também prevê a extinção de 27 cargos comissionados e a criação de outras 39 funções, ampliando a estrutura administrativa do Legislativo municipal.
Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que a proposta fortalece a autonomia dos parlamentares e não provocará aumento de despesas. Segundo o estudo de impacto financeiro apresentado, a mudança poderá gerar economia anual estimada de R$ 45,2 mil, reduzindo os gastos gerais de R$ 8,41 milhões para R$ 8,37 milhões.
A proposta ainda depende de análise e votação para entrar em vigor.
Fonte: Redação