Entre as propostas do Poder Executivo que aguardam andamento está o projeto que prevê o pagamento de precatórios por meio de acordo direto, sendo que essa proposta foi apresentada no ano de 2025 e ainda não foi votada pelo plenário
A Câmara Municipal de Várzea Grande, sob a presidência de Wanderley Cerqueira, retém 80,4% dos projetos de lei protocolados sem votação. Dos 322 projetos registrados neste ano, 259 ainda aguardam deliberação do plenário. Os dados constam em um relatório de acompanhamento legislativo apresentado pelo vereador Bruno Rios durante a sessão ordinária desta terça-feira (03.11).
Conforme o levantamento, realizado com base no sistema de tramitação legislativa da própria Câmara, 53 projetos (16,5%) foram aprovados, incluindo aqueles que ainda aguardam a elaboração do autógrafo, enquanto outros três foram arquivados.
O relatório aponta um cenário de demora na tramitação das propostas. Dos 259 projetos pendentes, 228 (88%) já ultrapassaram os prazos regimentais. A mediana de tramitação é de 134 dias, enquanto 95 projetos aguardam há mais de 180 dias.
Outro dado que chama a atenção é que 108 projetos já foram lidos em sessão, mas nunca foram encaminhados às comissões permanentes para análise. Além disso, 33 propostas sequer foram lidas em plenário, e 106 estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O vereador Bruno Rios cobrou providências da presidência da Casa para garantir o andamento das matérias e o cumprimento do Regimento Interno. Segundo ele, a demora prejudica propostas de interesse da população, especialmente nas áreas de educação, saúde e bem-estar animal.
“Acredito que devemos colocar esses projetos para votar e cumprir o Regimento, para que as coisas possam caminhar em Várzea Grande. Há projetos fora do prazo e acredito que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deve ter mais membros. Estamos discutindo a eficiência da Casa. A população precisa desses projetos, que são de educação, saúde, bem-estar animal, entre outros, e aos quais devemos dar uma resposta à sociedade”, pontuou Bruno Rios.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Rogerinho da Dakar, também criticou a retenção de propostas e defendeu que a decisão sobre a aprovação ou rejeição dos projetos seja tomada pelo plenário, após o cumprimento dos trâmites regimentais.
Entre as propostas do Poder Executivo que aguardam andamento está o projeto que prevê o pagamento de precatórios por meio de acordo direto, sendo que essa proposta foi apresentada no ano de 2025 e ainda não foi votada pelo plenário. A iniciativa é apontada como uma das alternativas para agilizar a quitação da dívida do município com precatórios, estimada em aproximadamente R$ 1 bilhão.
Dakar ressaltou que cabe às comissões permanentes analisar a legalidade das propostas e emitir pareceres, e não impedir que os projetos avancem para votação. O parlamentar também questionou a resistência à inclusão de matérias na pauta.
“A função das comissões permanentes é analisar a legalidade, e não consertar e segurar projetos. O projeto tem que seguir os trâmites de leitura, pareceres e apreciação dos vereadores. Vamos parar de falácia de que não vai colocar o projeto por inclusão. Quantos projetos já passaram na história do Parlamento por inclusão? Não querem colocar mesmo quando é de interesse da população, porque é do Executivo? Vocês não têm direito de segurar projeto por vaidade. Qual é o direito de vocês? O direito é fazer o parecer e colocar em pauta. Quanto estão atrasando Várzea Grande por causa de ego e vaidade? Quando é de interesse próprio, põe”, criticou Rogerinho da Dakar.
