O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei n.º 462/2025, que institui em Mato Grosso, o Programa “Comitês Locais Maria da Penha”, voltado à prevenção e enfrentamento da violência doméstica. A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa, é uma importante política pública em meio ao aumento dos casos de feminicídio e fortalece as ações de proteção às mulheres, o que aproxima os mecanismos de apoio das comunidades e promove uma rede integrada de acolhimento.
De acordo com a matéria, os Comitês Locais Maria da Penha (CLMP) serão instalados em bairros e comunidades, funcionando como espaços de informação, escuta e orientação. Serão formados prioritariamente por mulheres residentes nas localidades, que receberão capacitação sobre direitos, ciclo da violência, funcionamento dos serviços públicos e medidas protetivas. A iniciativa busca oferecer suporte direto às vítimas e contribuir para o rompimento do ciclo da violência doméstica.
Entre as ações previstas, os comitês deverão promover cursos regulares de formação jurídica básica, abordando temas como a Lei Maria da Penha, acesso à justiça e canais de denúncia, além de aulas de defesa pessoal ministradas por instrutores especializados. O projeto também propõe a criação de espaços seguros para acolhimento e encaminhamento das vítimas, bem como, a realização de campanhas educativas e eventos de conscientização sobre a violência de gênero.
Os Comitês Locais Maria da Penha serão estruturados em parceria com entidades da sociedade civil, universidades públicas, defensorias e órgãos de segurança, de modo a garantir a articulação da rede de apoio e a efetividade das medidas protetivas. A proposta ainda autoriza o poder público a firmar convênios com instituições de pesquisa e ensino para produção de dados e estudos que possam subsidiar a criação e o funcionamento dos comitês.
Wilson Santos afirma que mesmo que a Lei Maria da Penha tenha sido um marco fundamental, a sua aplicação ainda enfrenta obstáculos relacionadas à falta de recursos, desconhecimento dos direitos e a ausência de suporte nas comunidades. “É preciso ir além da punição e atuar com prevenção e informação às nossas mulheres. Esses comitês serão espaços comunitários de acolhimento e orientação, com foco na proteção da mulher e no fortalecimento das medidas protetivas”, defende o parlamentar.
Os dados mais recentes reforçam a urgência da iniciativa. Um levantamento da Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) aponta que 46 crianças e adolescentes ficaram órfãos no primeiro semestre de 2025 em decorrência de feminicídios no estado. Do total, 48% têm menos de 12 anos, 33% são filhos biológicos dos agressores e 13% presenciaram o crime. Ainda segundo o levantamento, 81% das vítimas eram mães e duas estavam grávidas no momento do assassinato.
O Observatório Caliandra, vinculado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), registrou 45 casos de feminicídio até outubro de 2025, o que evidencia que a violência de gênero permanece como um problema estrutural no estado. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 também coloca Mato Grosso em uma posição preocupante, sendo o estado mais perigoso do país para mulheres, com uma taxa de 2,5 feminicídios por 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional, de 1,4.
A proposta de Wilson Santos representa um novo modelo de enfrentamento, que aposta no protagonismo feminino, na educação e na organização comunitária como estratégias para conter a escalada da violência. Mais do que um espaço de denúncia, os comitês pretendem se tornar núcleos de empoderamento e prevenção, capazes de transformar realidades e oferecer caminhos para que as mulheres possam se proteger e reconstruir suas vidas com dignidade.
Fonte: ALMT – MT
