O sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado foi derrubado na terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Agora, o documento está com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que irá avaliar se denuncia ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as outras 36 pessoas indiciadas pela PF.
Confira, a seguir, quais foram os indícios apontados pelos investigadores:
Segundo o relatório, os investigados atuaram para manter Bolsonaro no poder desde 2019, primeiro ano do mandato do ex-presidente.
Ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro, o general Augusto Heleno teria atuado de forma destacada para subverter o regime democrático. Uma anotação de Heleno previa a Advocacia-Geral da União (AGU) revisando decisões judiciais.
Uma minuta golpista teria sido elaborada por Bolsonaro com o apoio de um núcleo jurídico, indicou a PF. Havia até data certa para o ex-presidente assinar o decreto golpista: 15 de dezembro de 2022.
Na avaliação da PF, o ex-presidente, inclusive, teria saído do país, em 30 de dezembro de 2022, para evitar possível prisão e aguardar desfecho dos ataques golpistas nos Três Poderes, que aconteceram em 8 de janeiro de 2023.
Articulação
A investigação também apontou que o ex-presidente planejou, atuou e teve domínio dos atos que visaram golpe. O plano, inclusive, teria sido impresso no Palácio do Planalto, a sede do governo.
O comitê de campanha de 2022 foi utilizado por Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na última eleição presidencial, para reuniões sobre intervenção militar. Ele seria o grande articulador do plano de golpe.
Votação
A PF ainda apontou que Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, o presidente do PL, tiveram “ação dolosa” ao disseminarem narrativa de fraude na eleição de 2022. Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid disse em mensagem obtida pela PF que não havia indício de fraude.
Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Ramagem teria enviado ao ex-presidente informações falsas sobre o sistema eleitoral. Os envolvidos na tentativa de golpe chegaram a planejar apreender urnas para perícia.
A Abin paralela também teria realizado ações clandestinas para consumar o golpe.
Militares
Braga Netto, inclusive, teria pressionado comandantes do Exército e da Aeronáutica para aderirem ao golpe. O comandante da Marinha na época, Almir Garnier, tinha “tanques prontos” para agir.
Segundo a PF, Bolsonaro apresentou o decreto do golpe a comandantes das Forças Armadas em busca de apoio.
O general Freire Gomes, então comandante do Exército, teria sido determinante para golpe não acontecer, segundo o relatório. Braga Netto havia ordenado ataques a ele.
A PF ainda indicou que militares agiram deliberadamente sem conhecimento dos comandantes. Eles também tinham “apostila de anonimização” para ocultar rastros de golpe.
Os investigadores também apontaram que Bolsonaro sabia de carta com teor golpista assinada por militares.
O tenente-coronel Mauro Cid disse que em 1964, quando houve o golpe militar que deixou o Brasil em uma ditadura até 1985, “não precisou de ninguém assinar nada“.
Cid eram quem informava o ex-presidente sobre o plano de golpe. O ex-ajudante de ordens tinha como função blindar Bolsonaro.
Tentativa de assassinato
A tentativa de golpe incluía os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes.
Segundo o relatório da PF, parte dos indiciados planejou e executou ações clandestinas para matar Moraes.
Os assassinatos deveriam acontecer em 15 de dezembro de 2022.
A PF também apontou que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” de plano para matar Lula.
Moraes não era alvo apenas de plano de assassinato. Na minuta golpista, Bolsonaro teria ordenado incluir a prisão do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Havia, inclusive, um plano para “neutralizar” Moraes e prender ministros do STF.
Mesmo após os planos terem falhado, Moraes continuou sendo monitorado, apurou a PF.
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