A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata de atividades econômicas em uma área de 165,82 hectares desmatada sem autorização ambiental na Fazenda Nova Esperança, em Cáceres. A decisão foi proferida pela juíza Raíssa da Silva Santos Amaral, da 4ª Vara Cível, em ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o senador e produtor rural Jayme Campos.
Segundo o processo, a investigação teve origem em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público. Laudos técnicos apontaram que a supressão da vegetação ocorreu após 2008 e sem licença ambiental.
De acordo com o MPMT, houve tentativa de solução administrativa, mas não houve acordo em razão da situação irregular do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel, que consta como reprovado.
Ao conceder a tutela de urgência, a magistrada destacou que a continuidade da exploração da área poderia ampliar os danos ambientais e comprometer a biodiversidade local.
Com a decisão, fica proibida qualquer atividade agrícola, pecuária ou uso econômico nas áreas onde ocorreu o desmatamento irregular de vegetação nativa do Cerrado.
Dos mais de 165 hectares embargados, 24,81 hectares estão localizados em Área de Reserva Legal, que possui proteção prevista na legislação ambiental.
A Justiça também determinou que o proprietário apresente, em até 60 dias, pedido de regularização e aprovação do Cadastro Ambiental Rural da propriedade. No mesmo período, deverá comprovar o cercamento de 24,83 hectares da Área de Reserva Legal para impedir acesso de pessoas, animais e maquinário, permitindo a regeneração natural da vegetação.
O descumprimento das medidas poderá gerar aplicação de multa diária.
Para acompanhar o cumprimento da decisão, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) deverá realizar o monitoramento da área. Também foi determinada a averbação da ação judicial na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
O senador ainda será citado para apresentar defesa. Após essa etapa, as partes poderão discutir eventual possibilidade de acordo no andamento do processo
Fonte: MidiaJur
