O Ministério Público de Mato Grosso defendeu a gravação de conversas entre advogados e membros de facções criminosas nos presídios do estado. A proposta foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, durante o lançamento do programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, realizado nesta segunda-feira (25), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Segundo ele, o recurso é necessário para combater organizações criminosas que utilizam o sistema prisional como base de operações.
“O advogado que está atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada”, afirmou Deosdete. Ele destacou que a medida busca impedir que as facções se valham do contato com advogados para coordenar atividades ilícitas fora das prisões. Veja o vídeo abaixo:
A declaração gerou forte reação da OAB/MT (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso). O procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT, Pedro Henrique Marques, repudiou a fala de Deosdete Cruz Júnior, classificando-a como uma tentativa de criminalizar a advocacia.
Posição da OAB/MT
Em nota, Pedro Henrique Marques afirmou que a gravação de conversas entre advogados e clientes presos viola as prerrogativas profissionais dos advogados, garantidas constitucionalmente. Segundo ele, essas prerrogativas asseguram o atendimento reservado ao cliente, um direito fundamental ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
“O direito penal do inimigo não pode ser utilizado como fundamento para o aviltamento das prerrogativas profissionais dos advogados, sob pena de, caso assim ocorra, o Estado Democrático de Direito sofrer forte abalo”, afirmou Marques, reforçando que a advocacia é essencial à administração da justiça.
Marques também criticou a generalização feita pelo procurador-geral de Justiça, que mencionou que “alguns profissionais” atuariam como “pombos correios” do crime organizado sem apresentar nomes ou provas concretas. Ele declarou que tal postura constitui uma tentativa inequívoca de criminalizar a advocacia e desrespeitar direitos fundamentais.
Comitê Integrado
Durante o lançamento do programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, o governo do estado anunciou a criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado. A iniciativa visa coordenar esforços entre o Ministério Público, o Poder Executivo, o Poder Judiciário e outras instituições do sistema de Segurança Pública.
O Ministério Público será um dos integrantes do comitê, que terá como objetivo fortalecer as ações conjuntas para enfrentar as facções criminosas, aumentar o monitoramento de presos e propor mudanças legislativas para endurecer o combate ao crime organizado no estado.
Fragilidades no sistema penal e mudanças legislativas
Deosdete Cruz Júnior também defendeu a necessidade de mudanças no Código Penal, que, segundo ele, está desatualizado e prejudica o enfrentamento ao crime organizado.
“Não dá para lutar contra um faccionado com o Código Penal da década de 40. Estamos em plena desvantagem. Vejo o esforço do Executivo, do Judiciário, do MPE, mas penas são brandas e o processo é muito lento. São muitas instâncias recursais”, destacou.
