A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o vídeo em que o ex- prefeito Emanuel Pinheiro coloca dinheiro de propina no paletó seja usado como prova no processo contra ele.
A subprocuradora-geral Raquel Elias Ferreira Dodge disse que anulação dele como prova prejudica a punição de crimes graves.
O pedido está num recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que arquivou o processo judicial em setembro de 2024.
O juiz Jefferson Schneider arquivou o caso por entender que a acusação de propina contra Emanuel Pinheiro não tinha mais prova, após o TRF-1 anular a validade do vídeo. A “clandestinidade” da gravação foi apontada como motivo para a invalidação.
A subprocuradora-geral disse que, neste caso, deve prevalecer o direito da coletividade, pois o vídeo conteria indícios de crimes graves. Emanuel Pinheiro foi gravado pelo ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Corrêa, no período de seu último mandato de deputado federal, entre 2013 e 2016.
Ele aparece recebendo maços de dinheiro, que na delação feita ex-governador Silval Barbosa, foram identificados como pagamento de suposta propina, pela aprovação das contas de governo na Assembleia Legislativa. Outros deputados em mandato à época também foram gravados.
“É imprescindível que os bens jurídicos sejam sopesados, dando-se preferência àqueles de maior relevância, Interpretação contrária, neste caso, implicaria a impossibilidade de punir atos ilícitos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções”, disse a PGR.
O vídeo do paletó veio a público em 2017, época em que Emanuel Pinheiro estava na transição do mandato de deputado estadual para prefeito de Cuiabá. Em 2020, ele foi reeleito a prefeito.