De autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Podemos), o Projeto de Lei (PL) nº 62/2024, que institui o Programa de Volta para Casa em Mato Grosso, avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e segue para sanção do governador Otaviano Pivetta. A proposta prevê auxílio financeiro para que pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social possam retornar voluntariamente ao município ou estado de origem e buscar a reintegração familiar e social.
O projeto foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (11), durante sessão ordinária. Pela proposta, o Governo de Mato Grosso ficará responsável por conceder o auxílio às pessoas que desejam voltar para suas cidades, mas não possuem condições financeiras para custear a viagem.
“Recebemos pedidos aqui na Assembleia Legislativa de pessoas que precisam de ajuda para comprar uma passagem, que buscam apenas uma oportunidade. Eu sei o que é sentir na pele a dificuldade de não ter oportunidades. Precisamos ajudar quem não quer continuar vivendo nas ruas, sem dignidade e sem perspectivas”, afirmou Fabinho.
Para ter acesso ao benefício, a pessoa deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser considerada em situação de pobreza ou extrema pobreza. Também poderão ser contempladas aquelas identificadas pelos órgãos estaduais ou municipais, por meio de busca ativa, como estando em situação de risco social ou vulnerabilidade.
O valor do auxílio não será fixo e deverá ser utilizado, preferencialmente, na compra de passagens de ônibus. A solicitação poderá ser feita pelo próprio interessado ou por seu representante legal. O programa terá duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação, desde que haja disponibilidade orçamentária.
Crescimento da população em situação de rua – Dados do Relatório Preliminar sobre a População em Situação de Rua, elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apontam que o número de pessoas vivendo nas ruas em Mato Grosso cresceu 196% entre 2016 e agosto de 2023. O levantamento, realizado com base nos registros do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, mostra que a quantidade de pessoas nessa condição passou de 855 para 2.531 no período.
Em pauta – Além desse projeto, também foram aprovados em segunda votação os PLs nº 104/2025, nº 1.407/2023, nº 1.655/2023 e nº 688/2024.
Fonte: ALMT – MT
