O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou a realização de dois plebiscitos que serão submetidos à população de diferentes municípios do estado durante as eleições deste ano.
As consultas populares ocorrerão no dia 25 de outubro de 2026, data do segundo turno, e envolvem propostas de reorganização territorial em Primavera do Leste, Poxoréu, Colniza e Cotriguaçu.
As decisões foram relatadas pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, que destacou o papel da Justiça Eleitoral na garantia da soberania popular.
“Cabe à Justiça Eleitoral assegurar que a vontade do eleitor seja expressa de forma segura, transparente e legítima, garantindo a confiança da sociedade nos processos democráticos”, afirmou.
Os plebiscitos foram convocados por decretos legislativos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e seguem as diretrizes da Lei Complementar nº 230/2026, que regulamenta o desmembramento de municípios, além de normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o recebimento dos decretos, o TRE-MT consultou o TSE, que confirmou a viabilidade da realização das consultas simultaneamente ao pleito de 2026.
Segundo o TSE, a realização no segundo turno atende melhor às necessidades operacionais e logísticas do processo eleitoral, especialmente no fluxo de votação.
O que será decidido pelos eleitores
Os eleitores regularmente inscritos nos municípios envolvidos e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026 participarão das consultas, que serão aprovadas ou rejeitadas por maioria simples dos votos válidos.
Plebiscito 1 – Primavera do Leste e Poxoréu
No primeiro caso, os eleitores decidirão sobre o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, e sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
A pergunta que será apresentada na urna eletrônica é: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”.
Plebiscito 2 – Colniza e Cotriguaçu
O segundo plebiscito trata do desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas ao município de Colniza, com possível incorporação ao município de Cotriguaçu.
A pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.
Em ambos os casos, o eleitor poderá votar SIM ou NÃO, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.
Caso haja segundo turno das eleições ordinárias, as consultas ocorrerão nas mesmas urnas eletrônicas utilizadas para a votação geral, respeitando a ordem de votação estabelecida.
O voto será obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos.
Frentes poderão defender posições no SIM e no NÃO
A resolução prevê a possibilidade de formação de duas Frentes em cada plebiscito: uma favorável e outra contrária às propostas. A criação dessas organizações, no entanto, não é condição para a realização das consultas.
Qualquer eleitor com domicílio eleitoral nos municípios envolvidos poderá integrar as Frentes, que também poderão contar com comissões da sociedade civil. Cada grupo deverá ter ao menos um representante do Poder Legislativo municipal em exercício, que atuará como presidente.
As convenções para formação das Frentes poderão ocorrer entre 21 e 23 de agosto de 2026, e o registro deverá ser solicitado até 25 de agosto de 2026.
A propaganda eleitoral será permitida a partir de 26 de agosto, seguindo as regras aplicáveis às Eleições Gerais de 2026. As despesas com materiais de campanha serão de responsabilidade das próprias Frentes, e as pesquisas de opinião deverão obedecer à regulamentação do TSE.
Organização e apuração
Os trabalhos eleitorais ficarão sob responsabilidade das zonas eleitorais competentes em cada município, que atuarão na preparação, votação, apuração e fiscalização do pleito.
Após a votação, a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026 será responsável pela elaboração da Ata Geral da Consulta Popular, consolidando os resultados dos dois plebiscitos. O TRE-MT proclamará o resultado final e o encaminhará ao Tribunal Superior Eleitoral para homologação.
Fonte: TRE-MT
