A Câmara Municipal de Várzea Grande decide nesta terça-feira, dia 20, se derruba o veto da prefeita Flávia Moretti à lei que prevê mudanças no Código de Obras e Edificações do município. A votação está marcada para as oito horas da manhã e pode definir novas regras para a aprovação de projetos arquitetônicos e a emissão de alvarás.
A proposta estabelece prazo de até 30 dias para que a Prefeitura analise os projetos apresentados com toda a documentação exigida. Se não houver uma decisão dentro desse período, o pedido poderá ser considerado automaticamente aprovado, com previsão de emissão do alvará em até cinco dias.
Além de estabelecer prazos, a lei busca reduzir entraves burocráticos. O texto restringe a exigência de documentos sem previsão legal, impede a solicitação de informações que já estejam disponíveis nos sistemas municipais e determina justificativas técnicas por escrito para eventuais exigências adicionais.
As mudanças pretendem dar mais agilidade aos procedimentos e previsibilidade para proprietários de imóveis, engenheiros, arquitetos, construtores e empresários que dependem das autorizações municipais para iniciar ou executar obras.
A prefeita Flávia Moretti, porém, vetou integralmente a proposta. Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo estão os riscos de aprovar projetos sem uma análise técnica conclusiva, possíveis prejuízos ao controle urbanístico e questionamentos sobre a competência administrativa e o impacto orçamentário das medidas.
Agora, a decisão está nas mãos dos vereadores. Para derrubar o veto, será necessária maioria absoluta dos integrantes da Câmara.
Se o veto for mantido, as alterações não entrarão em vigor. Caso seja rejeitado, o projeto poderá seguir para promulgação, conforme os procedimentos legais.
O resultado da votação poderá influenciar diretamente o processo de licenciamento de obras em Várzea Grande, colocando em discussão dois pontos centrais: a redução da burocracia para estimular investimentos e a manutenção dos controles técnicos necessários ao crescimento urbano ordenado.
Fonte: JBNews
