Wesley Moreno/Power Mix
Nova Mutum/MT
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva baseada na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), legislação que autoriza o governo norte-americano a adotar medidas econômicas diante de situações consideradas de ameaça à segurança nacional. A decisão foi publicada nesta terça-feira (28) e será oficialmente registrada no Federal Register nesta quarta-feira (29).
A renovação não cria uma nova emergência, mas estende a validade da medida anunciada em 30 de julho de 2025, quando Trump assinou a Ordem Executiva nº 14323, utilizada como fundamento para impor uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos.
Brasil continua classificado como “ameaça extraordinária”
Na justificativa apresentada pela Casa Branca, o governo norte-americano afirma que permanecem válidos os argumentos utilizados na declaração original da emergência nacional.
O documento sustenta que políticas e ações do governo brasileiro continuam representando uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Segundo o texto, o governo brasileiro estaria interferindo na economia norte-americana, restringindo a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, violando direitos humanos e comprometendo interesses estratégicos do país.
Críticas ao STF e ao caso Bolsonaro
A notificação também reforça críticas ao tratamento dispensado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a Casa Branca, integrantes do governo brasileiro estariam promovendo perseguição política contra Bolsonaro, seus familiares e apoiadores, situação que, conforme o documento, contribuiria para um “deliberado enfraquecimento do Estado de Direito”, além de promover intimidação por motivação política e violações de direitos humanos.
O texto ainda menciona decisões atribuídas ao Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos na internet e à responsabilização de pessoas por manifestações, afirmando que essas medidas continuam sendo consideradas uma ameaça aos interesses norte-americanos.
Renovação mantém base legal para sanções
A prorrogação foi adotada com base na National Emergencies Act, legislação dos Estados Unidos que permite ao presidente renovar anualmente emergências nacionais previamente declaradas.
Na prática, a decisão preserva a base jurídica utilizada pelo governo norte-americano para manter medidas econômicas contra o Brasil, sem criar novas sanções neste momento.
A renovação também garante a continuidade da vigência da Ordem Executiva nº 14323, que embasa as ações adotadas pelo Executivo dos Estados Unidos em relação ao Brasil.
Ordem será enviada ao Congresso dos EUA
Conforme informado pela Casa Branca, a notificação será publicada oficialmente no Federal Register e encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos, cumprindo o procedimento previsto na legislação norte-americana para a renovação anual de emergências nacionais.
Até o momento, o governo brasileiro não havia divulgado posicionamento oficial sobre a decisão anunciada pelo presidente Donald Trump.
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